Textos integrais, abaixo:
OFÍCIO SINSPUTSAMPAN
nº 009/2018
PROTOCOLO
Documento
recebido em
_____/____/__________
_________________________
Assinatura
do(a) recebedor(a)
|
Tutóia-MA, 29
de janeiro de 2018
Excelentíssimo Senhor
ROMILDO DAMASCENO SOARES
Prefeito de Tutóia-MA
c/c à Procuradoria Geral do
Município
e Secretarias Municipais
Assunto: PLANO DE CARREIRA PRA TODAS AS CATEGORIAS
O SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TUTÓIA,
SANTANA DO MARANHÃO E PAULINO NEVES, ESTADO DO MARANHÃO – SINSPUTSAMPAN, CNPJ 05.107.072/0001-56,
entidade sindical representativa dos servidores públicos de Tutóia-MA, vem
reiterar e ao tempo solicitar celeridade na elaboração – com discussões com a
categoria - de um PLANO DE CARREIRA e REMUNERAÇÃO para todos os servidores
públicos de Tutóia.
É mister dizer,
não é de hoje que se cobra pela elaboração do referido Plano e até o presente
não fora feita qualquer discussão.
Oportuno acrescentar,
um Plano de Carreira e Remuneração garante confiança administrativa aos
servidores e ao governo. Favorece o bom desempenho do profissional e serve de
balizamento para elaboração das leis orçamentárias do município.
Outrossim, o SINSPUTSAMPAN fez levantamento do
quantitativo de funções existentes no serviço público municipal de Tutóia e
informa que apenas a categoria de PROFESSOR dispõe de tal lei, que, aliás, está
em reformulação. Mas, as demais categorias não dispõem de plano.
Destacamos, pois,
a necessidade latente de criação de leis municipais dando atribuição aos
cargos, uma vez que não se sabe ao certo qual a verdadeira função de muitos
destes, pois, a nosso ver, existem funções com lotação nas secretarias de
ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE e de EDUCAÇÃO que embora tenham nomenclaturas diferentes,
na prática exercem funções semelhantes.
Ademais,
destacamos que a função de ENFERMEIRO
tem remuneração muito abaixo da média de outros municípios e de funções com
formação equivalente.
Pede-se, pois,
que além da elaboração do Plano de Carreira os profissionais enfermeiros tenham
redefinição do salário base, que atualmente é de R$ 1.200,00 (hum mil e
duzentos reais). Nossa sugestão é que o salário base seja elevado pra R$
2.200,00 (dois mil e duzentos reais) o que se paga atualmente para este
profissional (incluindo gratificações), além, da progressão na carreira por
tempo de serviço e por qualificação na formação. Ou seja, torna-se mais que necessária
a elaboração de plano de carreira.
A sugestão
apresentada para os enfermeiros é a mesma que se faz para psicólogo, assistente social, nutricionista, fisioterapeuta.
Por último,
pedimos que se adote a mesma medida para os motoristas, defina-se um salário base para a categoria, haja vista,
haver motorista com vencimentos muito divergentes em termos de valor de salário
base.
Segue em anexo
lista de funções no serviço público de Tutóia.
Pede e aguarda
Deferimento
Atenciosamente,
Elivaldo Ramos Lima
Presidente
Anexo 1
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
AGENTE ADMINISTRATIVO
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AGENTE PEDAGOGICO
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AUXILIAR ADMINISTRATIVO
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AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
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ELETRECISTA
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MERENDEIRA
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MOTORISTA
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O.S.D.
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|
PROFESSOR
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TECNICO DE INFORMATICA
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|
TECNICO EM ENFERMAGEM
|
|
VIGIA
|
SECRETARIA DE SAUDE
|
AGENTE DE SAUDE
|
|
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
|
|
AUXILIAR DE SERVIÇO DE SAUDE
|
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
|
|
COZINHEIRO HOSPITALAR
|
|
ENFERMEIRO
|
|
FISIOTERAPEUTA
|
|
LAVADEIRA HOSPITALAR
|
|
MAQUEIRO
|
|
MOTORISTA
|
|
NUTRICIONISTA
|
|
O.S.D.
|
|
PSICOLOGA
|
|
TECNICO EM RADIOLOGIA
|
|
TECNICO EM ENFERMAGEM
|
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
|
AGENTE ADMINISTRATIVO
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|
FISCAL DE POSTURA E OBRAS
|
|
GARI
|
|
GUARDA DE TRANSITO
|
|
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
|
|
VIGIA
|
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
MOTORISTA
|
|
VIGIA
|
OFÍCIO SINSPUTSAMPAN
nº 010/2018
PROTOCOLO
Documento
recebido em
_____/____/__________
_________________________
Assinatura
do(a) recebedor(a)
|
Tutóia-MA, 29
de janeiro de 2018
Excelentíssimo Senhor
ROMILDO DAMASCENO SOARES
Prefeito de Tutóia-MA
c/c à Procuradoria Geral do
Município
e Secretarias Municipais
Assunto: AJUSTE SALARIAL DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA E
MOTORISTAS
O SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TUTÓIA,
SANTANA DO MARANHÃO E PAULINO NEVES, ESTADO DO MARANHÃO – SINSPUTSAMPAN, CNPJ 05.107.072/0001-56,
entidade sindical representativa dos servidores públicos de Tutóia-MA, vem, por
oportuno, solicitar de Vossa Senhoria ajuste salarial das categorias de
motoristas e técnicos de informáticas do serviço público municipal de
Tutóia-MA.
Destacamos, pois,
a necessidade urgente de tal ajuste, haja vista, adentrarmos ao segundo ano
seguido sem que estas categorias tenham percebido qualquer atualização
salarial. Ou seja, há um congelamento do vencimento o que é vedado pela
legislação.
Pede e aguarda
Deferimento
Atenciosamente,
Elivaldo Ramos Lima
Presidente
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