Sindicato protocola pedido de melhorias para os servidores de Santana do Maranhão

Protocolamos ofícios, na manhã de hoje (24), no Gabinete do Prefeito de Santana do Maranhão solicitando várias melhorias para nossos servidores, veja o conteúdo:

Franciane Cruz (Secretária de Educação), Elivaldo Ramos (Presidente do Sindicato), Ana Paula (Assessora da SEMED)

OFICIO DE SANTANA DO MARANHÃO-ALTERAÇÃO DA LEI E CORREÇÃO DO SALÁRIO

OFICIO DE SANTANA DO MARANHÃO-CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

OFÍCIO SINSPUTSAMPAN Nº 038/2017

Santana do Maranhão-MA, 23 de março de 2017

Ilustríssimo Senhor

Francisco Pereira Tavares

Prefeito Municipal

 Assunto: Alteração de Leis Municipais e correção de pagamentos dos servidores públicos de Santana

SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TUTÓIA, SANTANA DO MARANHÃO E PAULINO NEVES, ESTADO DO MARANHÃO – SINSPUTSAMPAN, CNPJ 05.107.072/0001-56, entidade sindical representativa dos servidores públicos de Santana do Maranhão-MA, observou, e a pedido dos servidores da rede municipal de ensino, solicita a Vossa Senhoria que analise o que ora se apresenta e que garanta-se o que se pede em conformidade com a legislação municipal:

Em conformidade com a Lei Municipal Nº 128/2005, no Art. 10, trata da licença prêmio para o professor, entretanto, vários destes alegam nunca haver gozado de tal direito.

Ainda de acordo com a mesma Lei, no Art. 20, trata do adicional de 1% sobre o vencimento a cada ano, este também não vem sendo pago; mas, recentemente a SEMED comprometeu-se em pagar os quinquênios (5% a cada 5 anos), este caso em especial é discutido no Art. 7º, § 2º;

Já o Art. 19, trata da gratificação pelo exercício da docência com alunos portadores de necessidades especiais, o que também não se paga;

Em síntese, o que se tem nesta Lei discutida são várias inconsistências com a realidade, ou seja, o que não vem sendo cumprido pelo município.

Pede-se, pois, diante de tal situação a reformulação urgente do Plano de Carreira (Lei 125/2005) em discussão com este sindicato e com os servidores, bem como o seu cumprimento, naquilo que ainda não se está percebendo. 

Quanto a Lei 21 de 1997, Regime Jurídico, esta está defasada e ainda é escrita à mão, pede-se, pois, sua reformulação e digitação.

Ainda de acordo com esta Lei (nº 21/97), no Art. 83, todos os servidores públicos de Santana do Maranhão têm direito a adicional de tempo de serviço no valor de 5% ao seu vencimento a cada 5 anos de efetivo exercício, o que também não é cumprido, quando há servidores em Santana com mais de 15 anos de serviço e não recebem este adicional.

Na mesma Lei, os Artigos 84, 85, 86 e 87, prevêem o pagamento de insalubridade e periculosidade, um direito que é garantido aos servidores das funções de vigia, guarda municipal, motorista, servidores da saúde, dependendo de suas atuações, e, estes não recebem tais adicionais, pede-se, pois, seu cumprimento.

Além disso o Art. 77, trata do adicional por produtividade, o que não se paga, e, nesse caso, sugerimos que se pague adicional por difícil acesso ou por difícil acesso devido a distância para quem se desloque a grandes distâncias.

Além destes, há o adicional noturno para quem trabalha em turno noturno, que categorias como os vigias não recebem ou recebem muito aquém.

Em resumo, Excelência, é preciso valorizar o servidor para que este possa render o trabalho esperado da gestão. Nesse caso, pede-se, urgentemente, da gestão, em colaboração com este sindicato e com os servidores, a elaboração do Plano de Cargos e Salários para todos os servidores da SAÚDE, EDUCAÇÃO e ADMINISTRAÇÃO, uma solicitação antiga dos servidores que não tem possibilidade de crescimento na carreira, e, sua inexistência causa desestímulo ao servidor refletindo na qualidade da prestação do serviço público. O plano de carreira vai corrigir todas estas defasagens.

Aguarda-se providências.

Elivaldo Ramos Lima

Presidente

OFÍCIO SINSPUTSAMPAN Nº 042/2017

Santana do Maranhão-MA, 23 de março de 2017

Ilustríssimo Senhor

Francisco Pereira Tavares

Prefeito Municipal

Assunto: Calendário de pagamentos de Santana do MA

 SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TUTÓIA, SANTANA DO MARANHÃO E PAULINO NEVES, ESTADO DO MARANHÃO – SINSPUTSAMPAN, CNPJ 05.107.072/0001-56, entidade sindical representativa dos servidores públicos de Santana do Maranhão-MA, observou, e a pedido dos servidores da rede municipal de ensino, solicita a Vossa Senhoria que:

1. Encaminhe a este Sindicato a relação de todos os servidores concursados desta prefeitura;

2. Elabore um calendário de pagamentos de PROVENTOS, FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (nossa sugestão é que se proceda o pagamento sempre ao final de cada mês).

Aguarda-se providências.

Elivaldo Ramos Lima

Presidente